SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0015341-20.2025.8.16.0018
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Sat Nov 14 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Sat Nov 14 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Homologo o pedido de desistência do recurso inominado consignado no acordo de seq. 21.2 e 34.2 e devidamente ratificado pela parte recorrente (seq. 31.1), nos termos do artigo 998, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Restituam-se os autos ao juízo de origem e, oportunamente, arquivem-se.